1 Introdução
A Política de Privacidade é essencial para garantir o cumprimento das leis brasileiras que envolvem o tratamento de dados pessoais, proporcionando informações aos titulares sobre como os seus dados pessoais serão utilizados, para qual finalidade e os seus direitos. A MBRA respeita a privacidade individual e valoriza a confiança de seus clientes, funcionários, fornecedores, parceiros de negócios e outros. Dessa forma, desenvolvemos uma Política de Privacidade que dispõe sobre a maneira como nós obtemos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações. Nossa política de privacidade considera os diversos requisitos regulatórios, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965).
2 Objetivo
O objetivo deste documento é informar como o site é mantido pela Millenium Brasil. Os dados coletados nos canais de comunicação da empresa nos possibilitam retornar o contato com aqueles que procuram por nossos serviços. Estas informações são armazenadas por nós apenas pela ação de quem nos envia a informação, e não de forma automática através do acesso. Assim, para acessar e utilizar as funcionalidades ofertadas em nossos canais, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e confirmando a sua livre e expressa concordância para o tratamento dos Dados de acordo.
3 Campo de aplicação
Esse documento é aplicável a todos os colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de negócios
4 Documentos de referência
[MBRA - PSI] Política de Segurança da Informação.
5 Definições
Para os fins desta Política, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela MBRA, a existência de contrato entre a MBRA e o Titular, bem como legítimos interesses da MBRA ou do Titular.
Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões, digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. Dados: São as informações inseridas quando necessário para execução dos serviços da nossa Plataforma. Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.
Dado Pessoal Sensível – É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Anonimização: É quando o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Cloud Computing: É tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor (p.ex. a Internet).
Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.
Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.
Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.
Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.
Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular – Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Minimização de dados – Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.
Direito dos titulares – Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados
Prazo de retenção – prazo em que os dados são armazenados e pós um período determinado excluído.
ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso à Plataforma.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.
Cookies – Como é prática comum em quase todos os sites profissionais (as páginas da MBRA podem utilizar cookies) que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência.
DOM: Diagnóstico, Otimização e Métricas – Ferramenta utilizada para avaliação de perfil comportamental de candidatos a vagas e colaboradores para desenvolvimento pessoal e profissional na MBRA.
6 Responsabilidades
Esta Política se aplica:
a) a todos os colaboradores da MBRA;
b) a todos os parceiros e fornecedores, quer sejam eles pessoas físicas ou jurídicas que atuam para ou em nome da MBRA em operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pela MBRA ;
c) aos titulares de dados pessoais, cujos dados são tratados pela MBRA. A adesão ao programa de conformidade da MBRA às leis de proteção de dados pessoais e aos diplomas normativos dele decorrentes, incluindo a presente Política, é obrigatória a todos os destinatários acima indicados na medida em que se relacionam à MBRA. Todas as operações que envolvam tratamento de dados pessoais que sejam realizadas no escopo das atividades conduzidas pela MBRA estão sujeitas a tais normativas
7 Condições gerais
Todas as áreas da MBRA devem implementar as melhores práticas de governança de dados e segurança da informação a fim de garantir a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais e/ou sensíveis tratados e a privacidade dos titulares, adotando procedimentos de proteção contra vazamento de dados, tentativas de acesso não autorizados, uso indevido, fraudes, danos, sabotagens e roubos. Todos os dados pessoais de participantes dos processos seletivos, clientes ou visitantes, disponibilizados nos canais de comunicação da MBRA, serão tratados em concordância com a legislação brasileira.
7.1 Coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais
Ao visitar o portal, o perfil de usuário é coletado através do uso de alguns Cookies e também quando expressamente descritos pelo visitante na seção Contatos, localizada ao final da página do site MBRA. As únicas informações pessoais coletadas, como nome, e-mail e celular, são apenas com o único intuito de retornar o contato e o envio dessas informações ocorre por correio eletrônico à nossa área Comercial. Além das informações de navegação no portal, também são coletados os dados fornecidos pelo usuário através de preenchimento de formulários de identificação pessoal (nome e e-mail). Estes dados são utilizados para diversos fins e estão indicados no site.
Também são armazenadas informações de histórico de contato e interação dos usuários com o portal através das interações via envio de formulários online e troca de e-mails.
Tal acompanhamento é feito sem quebrar o sigilo ou privacidade do usuário e tem como principal objetivo adequar os conteúdos e ferramentas oferecidas no portal ao perfil dos visitantes.
Os dados de e-mail são utilizados para envio de material ou informação relacionada ao preenchimento do formulário. Também podendo ser usado para envio de mensagens e newsletters relacionadas aos temas de interesse e área de atuação da MBRA, assim como para anúncio de novos materiais e ferramentas do portal, novos produtos ou parceiros.
Os colaboradores da MBRA poderão entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços da empresa.
Para a participação em processos seletivos, que são divulgados através de vários canais de comunicação da MBRA, os dados são coletados através de formulário específico para candidatura através do portal ou outro meio indicado pela área responsável e são armazenados nas bases de dados. Estes são utilizados para que a equipe possa identificar os candidatos e entrar em contato, quando necessário.
Os cookies são utilizados para armazenar as preferências pessoais durante visita ao portal. O visitante do portal pode desligar os seus cookies nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas antivírus. No entanto, isto poderá alterar a forma de interação com o portal ou outros websites. Por exemplo, pode impedir a realização de logins em programas, sites ou fóruns e outras redes.
O portal possui ligações para outros sites, os quais podem conter informações e ferramentas úteis para os nossos visitantes. A Política de Privacidade da MBRA não é aplicada a sites de terceiros, sendo assim, caso visite outro site a partir do portal da MBRA, o visitante deverá se informar sobre a política de privacidade e termo de uso de cada site. A MBRA não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente em websites e portais de terceiros, mesmo que sejam parceiros comerciais, fornecedores ou clientes.
7.2 Compartilhamento de dados pessoais
A MBRA está comprometida a não conceder, vender ou alugar dados para terceiros.
Os dados coletados via preenchimento de formulários poderão ser divulgados na forma de pesquisas e estatísticas, não sendo revelados os dados pessoais dos titulares. Os dados só podem ser compartilhados com o consentimento do titular, exceto nos casos de exigência judicial.
Ao contratar fornecedores para prestação de serviços, são exigidas garantias de privacidade e segurança compatíveis com as que são asseguradas pela MBRA e que estão citadas nesta política.
Ao clicar nos botões de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais disponíveis nas páginas, o usuário publicará o conteúdo por meio de seu perfil na rede selecionada. A MBRA não tem acesso ao login e senha dos usuários nessas redes, nem publicará conteúdo em nome do usuário sem que ele realize esta ação.
7.3 Tempo de manutenção dos dados enviados
Os dados pessoais enviados pelo site são armazenados e utilizados pelo período de tempo necessário para fins de retorno e manutenção do contato.
7.4 Segurança da Informação e tratamento dos dados pessoais
As normas de segurança da informação e prevenção contra incidentes de dados pessoais estão contidas na Política de Segurança da Informação da MBRA e nos normativas internas e documentos correlatos ao tema.
A MBRA reforça o compromisso consubstanciado em sua Política de Segurança da Informação em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no trato com dados pessoais, e envidar esforços para proteção dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.
A Política de Segurança da Informação visa garantir, através da implementação das suas diretrizes, que os dados e as informações sob a responsabilidade da MBRA sejam gerenciados adequadamente e protegidos contra roubo, fraude, espionagem, perda não intencional, acidentes e outras ameaças.
As diretrizes de segurança da informação abrangem três princípios básicos:
a) Confidencialidade: somente pessoas devidamente autorizadas pela empresa devem ter acesso à informação;
b) Disponibilidade: a informação deve estar disponível para as pessoas autorizadas sempre que necessário;
c) Integridade: somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações.
Qualquer informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais pode ser obtida a partir do nosso canal de contato informado abaixo.
7.4.1 Canal de Atendimento ao Titular
Para solicitações ou informações envie e-mail para privacidade@mbra.com.br
8 Termos de Uso
A MBRA está comprometida em resguardar a privacidade e garantir a confidencialidade dos dados pessoais disponibilizados nos nossos canais de comunicação.
A partir do aceite deste presente termo, a MBRA está autorizada a realizar o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
A nossa Política de Privacidade está sujeita a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Alertamos que se você não concordar com o conteúdo desta política, não é recomendável baixar materiais ou utilizar qualquer um de nossos serviços online como também fornecer dados pessoais para participar de processos seletivos ou disponibilizar quaisquer dados através dos canais de comunicação da MBRA, pois caso realize as ações citadas, pressupõe-se a aceitação deste Termo de Uso.
9 Alterações na Política de Privacidade deste site
Se nós mudarmos a forma que tratamos seus Dados Pessoais, vamos atualizar esta Política. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo. Por favor, acesse-a frequentemente para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política.
10 Formas de contato
Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail privacidade@mbra.com.br
