Todo destinatário envolvido em toda e qualquer atividade desenvolvida pela MBRA, ou em seu nome, deve observar, estritamente, as diretrizes a seguir:

• Adotar os princípios e regras de conduta definidas no Código de Ética e Conduta;
• Reprimir a conduta de qualquer destinatário desta Política, cliente, fornecedor ou parceiros que, ao interagir com agentes públicos ou com outros em nome da MBRA, prometa, autorize, ofereça ou conceda, direta ou indiretamente, pagamento de artigo de qualquer natureza a agente público ou a qualquer pessoa física ou jurídica objetivando obter, para alcance do objeto da contratação, qualquer vantagem indevida ou pecuniária para a MBRA, para si ou para terceiros;
• Agir proativamente para que, na condução de suas atividades, a MBRA sempre tome decisões baseadas na integridade e na ética ao definir fatores comerciais como qualidade, cronograma, preço e escopo de uma atividade, honrando sua tradição de excelência construída ao longo de sua existência.
• Não prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• Não Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta lei;
• Não Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
• Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
• Não Utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
• Não receber, para si ou para terceiros, propina, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
• Não oferecer emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse nas ações ou omita as atribuições do agente público.

IV. Patrocínios e Doações

• Qualquer contribuição, patrocínio e doação, bem como outras ofertas de similar natureza, só podem ser aceitas em nome da empresa após avaliação prévia e aprovação da Diretoria com vista a avaliar algum fator ilícito ou de risco na oferta. O recebimento de contribuições, patrocínios e doações no âmbito da empresa está descrito em Norma de Procedimentos específica.

V. Lavagem de Dinheiro

A empresa exige de todos os destinatários desta Política que sigam as seguintes regras:

• Realizem pagamentos para fins comerciais legítimos e autorizados por lei decorrentes de motivos comerciais genuínos;
• Garantam que o objeto e objetivo da contratação não tenha chances de ser utilizado para práticas ilícitas;
• Rejeitem qualquer pagamento ou vantagem indevida ou pecuniária, por qualquer motivo, que visem à celebração, manutenção ou garantia de um relacionamento comercial com ou para a empresa;
• Todo e qualquer contrato jurídico da empresa deve incluir cláusulas anticorrupção e lavagem de dinheiro. É de responsabilidade de todo e qualquer destinatário desta Política envolvido em um processo de contratação garantir a inclusão dessas cláusulas e a comunicação de seu teor para os terceiros envolvidos.

VI. Presentes e Brindes

• A política e as regras decorrentes sobre troca de brindes, presentes, entretenimentos e hospitalidades com agentes privados e agentes públicos está descrita em Norma de Procedimentos específica.
• No que tange especialmente a troca de brindes, presentes, entretenimentos e hospitalidades com agentes públicos, a empresa cumpre fielmente a legislação de regência do órgão ao qual o profissional se vincula e repudia todas as relações que visem a obtenção de vantagem indevida ou pecuniária.

VII. Conflitos de Interesse

• A empresa exige de todos os destinatários desta Política que estejam atentos e evitem qualquer interação com agentes públicos e/ou privados que possa ser identificada por conflito de interesses, situações essas caracterizadas pela impossibilidade de atestar a imparcialidade nos julgamentos e decisões ou algum tipo de vantagem indevida ou pecuniária. Em qualquer situação em que existam dúvidas sobre a presença de conflitos deve-se recorrer ao canal indicado no Código de Ética e Conduta.

VIII. Relatórios Financeiros

• A empresa mantém seus registros contábeis precisos, completos e transparentes. Suas demonstrações financeiras, além de consistentes, estão em concordância com as melhores práticas contábeis aceitas na legislação vigente.

• Como parte do Programa de conformidade, todos os colaboradores, deverão realizar, anualmente, treinamento obrigatório sobre o tema anticorrupção;
• A empresa de acordo com as necessidades de cada setor e do desempenho pessoal de seus profissionais, poderá a qualquer tempo selecionar colaboradores para participar de programas específicos de treinamentos, avaliando assim o perfil funcional individual para eventuais promoções.

• É dever de todos os colaboradores e prestadores de serviços da empresa zelar pela imagem institucional, pela reputação empresarial e por sua marca. A empresa garante idoneidade, honestidade e transparência a toda comunicação com o público, incluindo publicidade, promoções e patrocínios. A comunicação e a publicidade observarão a legislação e os códigos profissionais vigentes.

Os Colaboradores devem:

• Ler, entender e seguir esta Política; Completar o treinamento anticorrupção requerido (incluindo guias e instruções);
• Informar aos Parceiros de Negócios sobre os requisitos desta Política. Os Líderes e Gerentes devem:
• Garantir que os Colaboradores e Parceiros de Negócios sigam os requisitos e procedimentos desta Política;
• Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política, bem como das disposições do Código de Conduta Ética e.

Os Diretores têm:

• Obrigação de seguir, bem como tomar todas as providências necessárias para a implementação efetiva e integral dessa Política;
• Dever de patrocinar o ambiente de cultura de prevenção e combate à fraude e corrupção.

Em caso de violação às regras desta Política, será feita a devida investigação e aplicadas as medidas disciplinares cabíveis aos envolvidos, podendo, inclusive, haver a rescisão contratual de trabalho ou serviço, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, caso aplicável. Os casos não contemplados nesta política devem ser analisados e tratados pela Diretoria e estão presentes em documento interno.

9 Disposições Finais

É competência de Diretoria Executiva da empresa alterar esta Política sempre que se fizer necessário. Todas as situações suspeitas ou concretas de corrupção, disseminadas através dos meios de comunicação, deverão ser usadas para realimentar os cuidados com os processos da MBRA, assim como, e principalmente, as denúncias realizadas internamente por todos os destinatários desta Política. Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco por e-mail privacidade@mbra.com.br